É obrigatória a presença de farmacêutico em farmácias

O Senado aprovou projeto que torna obrigatória a presença de um farmacêutico em drogarias, durante todo o horário de funcionamento. O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João, explica que, após a sanção da lei, as farmácias deixarão de ser apenas estabelecimentos comerciais e passarão à condição de prestadoras de serviços de assistência à saúde. Vender medicamentos sem conhecimento algum de seus efeitos como agem os balconistas de farmácias brasileiras é uma temeridade, um abuso de poder e coloca a vida dos pacientes em risco. O que ocorre é que os parlamentares de Brasília, notoriamente deputados federais e senadores são economicamente ricos, têm parentes médicos particulares ganhando quantias fabulosas e não querem perder “a boquinha”. Os donos de farmácias aproveitam o deixa da presidente Dilma, para mim uma das piores gestoras que nada faz de eficiente, ou que não sabe o que fazer pela população. Essa lei tramita no Congresso por décadas cujo ano perdir na memória. Brincar de faz de conta com a saúde da população pobre, deixar para lá, esse tempo já passou e todos estão reclamando. Não é só o comércio em si, mas uma burocracia de faturar alto em cima dessa população pobre. Os medicamentos proibidos à venda sem receita médica vão ter que ser comercializados, os pacientes necessita urgentemente desses remédios, então os balconistas os vendem “por baixo do pano,” e daí? Não resta outra saída mesmo, como se diz popularmente “eles não têm onde caí”. Nesse momento, um farmacêutico evitaria por em risco a vida do paciente pobre receitando-lhe um remédio eficiente para sua doença, os donos de farmácias e balconistas não têm essa capacidade. É um absurdo ter a comprovação de um papel receitado por um médico, até por que os enfermos pobres muitas vezes não podem arcar com consultas caras de R$ 300,00 que come a metade de seu salário mínimo. Por outro lado, a espera por uma consulta na rede pública demora meses, perda de muito tempo, gasto com passagens, e quem tem doenças graves não podem esperar por dias em se receitar. O Ministério da Saúde tem essas falhas graves que merecem uma apreciação urgente, urgentíssima. A presidência é que não tem conhecimentos profundos da precariedade do sistema de saúde pública matando e aleijando milhões de brasileiros pobres. Os parlamentares de Brasília nem estão aí, se for depender dessa corja estamos fritos, disse-me um assistido pelo SUS. Esta questão jamais será solucionada, isto porque os congressistas que devem ter parentes médicos particulares faturando alto em seus consultórios adiam a votação do projeto mais abrangente. Medir pressão, glicemia, aplicar soro e vacinas estão entre os exemplos de serviços que o Projeto de Lei do Senado 41/1993, aprovado no dia 16, permite que sejam prestados nas farmácias. É só isso, não espere por mais nada. Até para arrancar um dente faz-se necessário medir a pressão do paciente, mas isso devia ser obrigatório nas clínicas dentárias de todo o Brasil. Recentemente uma senhora casada de 43 anos, faleceu segundos depois na cadeira de um dentista popular na Cidade de Carpina, Pernambuco. Um vexame para o dentista inescrupuloso. É obrigação do SUS indenizar os parentes da vítima, fazer justiça com as próprias mãos. Walter Jorge explica que a legislação vigente não proíbe que os farmacêuticos prestem os serviços, porém, a vigilância sanitária impede a execução. Os sindicatos dos médicos estão dando propinas aos deputados e senadores de Brasília, a Polícia Federal deve investigar esse caso. “Vamos poder verificar e controlar a pressão arterial, orientar a manutenção da pressão ou encaminhar ao posto de saúde, caso haja necessidade. Poderemos também recomendar remédios que não precisam de prescrição médica, entre outros serviços”, exemplificou o presidente. Outra função que caberá ao profissional é notificar os profissionais de saúde, órgãos sanitários e o laboratório industrial os efeitos colaterais, as reações adversas, as intoxicações e a dependência de medicamentos, mas isso já devia está escrito nas bulas dos medicamentos. Além da presença do farmacêutico, as drogarias de qualquer natureza deverão ter instalações adequadas sob o aspecto sanitário, dispor de equipamentos necessários à conservação de imunobiológicos, como vacinas, e outros equipamentos exigidos pela vigilância sanitária. O projeto, que estava a 20 anos no Congresso Nacional, altera a Lei do Controle Sanitário do Comércio de Drogas e Medicamentos (Lei 5.991/1973), que atualmente exige a presença de "técnico responsável inscrito no Conselho Regional de Farmácia", o que permitiu a interpretação de que esses técnicos podem ser profissionais de nível médio. Além disso, admite a substituição por "prático de farmácia" ou "oficial de farmácia", em localidades onde falte o profissional exigido. Por que não se submete a prova de conhecimento específico desses donos de farmácia? Esperar que eles contratassem um profissional “farmacêutico” nem vale esperar. Eles querem mesmo é faturar alto à custa da população miserável brasileira. Se estiver ocorrendo falta de médicos na rede pública, e isso vai demorar a ser sanado em vista dos cursos de medicina demandar muito anos, exigir das universidades o curso prático de farmacêutico para amenizar a questão de sobrecarga de consultas pelo SUS.  Essa lei devia ser mais abrangente, mais estudada in loco, “com saúde não se brinca”, diz o velho ditado. Editor Paulo Gomes de Araújo Pereira.