Deputados
aprovaram em uma comissão especial na Câmara, nesta terça-feira (27/10), a
flexibilização do Estatuto de Desarmamento. O relatório aprovado por 19 votos
favoráveis e oito contrários, entre outros pontos, diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para que um cidadão
possa comprar armas. Pela proposta aprovada, deputados e senadores poderão
andar armados e pessoas que respondem a inquérito policial ou processo criminal
poderão ter posse e porte de arma de fogo. Ainda é preciso votar os destaques
para que o texto seja então levado a plenário. O substitutivo do deputado
Laudívio Carvalho (PMDB-MG), um dos 293 integrantes da Frente Parlamentar da
Segurança Pública, estende o porte de armas em horário de trabalho a agentes de
trânsito e de medidas socioeducativas. De
acordo com o texto, "estando a arma registrada, o seu proprietário terá o
direito de mantê-la e portá-la, quando municiada, exclusivamente no interior
dos seus domicílios residenciais, de suas propriedades rurais e dependências
destas e, ainda, de domicílios profissionais, ainda que sem o porte
correspondente". Além de estender o porte de arma de fogo a deputados e
senadores, o texto permite que policiais legislativos da Câmara e do Senado
andem armados em aviões quando realizando escolta de parlamentares. Segundo o relatório final, o porte de
armas passa a ter validade de dez anos, enquanto hoje é preciso renová-lo a
cada três anos. O texto prevê ainda que o cadastro de armas seja gratuito. O
registro e a autorização do porte de armas, hoje tarefas exclusivas da Polícia
Federal, passam a ser exercidos também por órgãos de Segurança dos Estados e do
Distrito Federal, segundo o texto de Carvalho. "Ampliar o acesso às armas
vai trazer mais assassinatos e não reduzir o número de homicídios no País"
criticou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). Em seu relatório, Laudívio
Carvalho diz que a revisão do Estatuto do Desarmamento está
"restabelecendo o direito universal à posse de armas de fogo". O
parlamentar foi escolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Conservador, Cunha tem pautado temas polêmicos que agradam às bancadas
"BBB" (bala, bíblia e boi), respectivamente as bancadas da bala,
evangélica e ruralista. Com isso, Cunha garante apoio desses grupos
suprapartidários. O peemedebista enfrenta uma ação no Conselho de Ética por
quebra de decoro parlamentar que pode levar à cassação de seu mandato. "A interferência do Estado na
esfera privada e na conduta individual dos seus cidadãos há de ter limite. Não
pode o Estado sobrepor-se à autonomia da vontade do cidadão, individual e
coletivamente, tornando-se o grande tutor. Na verdade, um tirano", diz o
relatório. "Na relação custo-benefício, que os marginais conhecem muito
bem, os crimes se tornaram mais intensos e cruéis diante de uma sociedade
sabidamente desarmada, acoelhada e refém dos delinquentes, que passaram a ser
protegidos por uma lei que a eles permite tudo, aos cidadãos de bem, nada.” “Viva
a paz para quem? Uma paz unilateral, na qual a cidadania é desarmada para que
os bandidos possam agir 'em paz'?", questiona o parlamentar. "É como
sucessivos governos, incapazes de prover a segurança pessoal e patrimonial dos
homens de bem, tivessem feito um pacto com a criminalidade, em uma estranha e
inexplicável associação, para tirar dos cidadãos o último recurso para sua
defesa pessoal e patrimonial, a arma de fogo". Editor Paulo Gomes de
Araújo Pereira.
A Celpe declarou guerra às
ligações clandestinas. O plano para coibir o furto de energia prevê
investimentos de R$ 100 milhões este ano, destinados à instalação de redes
inteligentes de distribuição de energia com o uso de novas tecnologias. As
ações preveem a inspeção de cerca de 130 mil unidades consumidoras em várias
localidades da Região Metropolitana do Recife (RMR), onde os furtos acontecem
com maior frequência. Hoje as perdas de energia no sistema elétrico estimadas
pela companhia totalizam 145 gigawatts/hora, (GWh), o que equivale à capacidade
de geração para suprir o consumo de uma cidade como Garanhuns, com 136 mil
habitantes, durante o período de um ano. Foram mapeadas pela Celpe as
áreas onde ocorrem as ligações clandestinas. Na localidade onde é identificada
a prática de “macacos” está sendo instalada a fiação blindada. Neste novo
sistema, os condutores de energia sem isolamento são envolvidos por uma placa
de aço, dificultando o acesso pelos fraudadores. Outra medida que está sendo
adotada é a elevação a oito metros da rede de baixa tensão em relação ao solo,
para dificultar que pessoas não autorizadas subam nos postes. Associado ao novo
tipo de rede com proteção, a Celpe utiliza a nova tecnologia de medição, com o
acompanhamento à distância do consumo do cliente. Se for identificado o furto,
a distribuidora poderá agir imediatamente, desligando o fornecimento de energia
e deslocando uma equipe de fiscalização para o local. “Se o medidor foi
violado, soa um alarme e o sistema é imediatamente desligado”, diz Luis Jorge
Lira Neto, superintendente de Recuperação de Crédito e Perdas da Celpe. Ele
explica que as ações de combate às ligações clandestinas têm como meta a
regularização de 10 mil imóveis com o consumo clandestino de energia até
dezembro deste ano. Está prevista a instalação de 134 quilômetros de novas
redes isoladas e 40 mil medidores remotos. O executivo da Celpe lembra que o
furto de energia envolve questões de segurança, porque as ligações clandestinas
colocam em risco a população, que fica exposta aos acidentes. Questionado
sobre a localização das fraudes, Lira Neto disse que as perdas e os furtos de
energia acontecem em todas as áreas, mas existem alguns nichos de ligações
clandestinas. “Com a crise econômica, se intensificam os casos de furtos, mas
estamos monitorando e agindo para combater as perdas”, salienta. Atualmente, a
perda comercial da distribuidora com o furto de energia é de 7%. Com o projeto
piloto realizado no Alto do Céu, em Olinda, foi possível reduzir as perdas de
energia e a inadimplência, porque o corte é realizado por controle
remoto. Antes de entrar numa área para fazer a troca da rede elétrica, a
equipe da Celpe faz uma visita à comunidade para explicar os riscos das
ligações clandestinas e pedir a colaboração da população para denunciar a
prática ilegal. É bom ficar atento porque o furto de energia é considerado
crime pelo Código Penal brasileiro, cuja pena varia de dois a oito anos de
prisão. Editor Paulo G. A. Pereira.
