Desapropriação de propriedade rural

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes ressalta que o artigo 185 da Constituição Federal estabelece como insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e a média propriedades rurais, assim definidas em lei, desde que seu proprietário não possua outra.

A classificação dos imóveis para fins de reforma agrária em conta a metragem e o tamanho do módulo fiscal, que varia de acordo com cada município. A lei considera pequena propriedade o imóvel rural com área compreendida entre um e quatro módulos fiscais. A média é aquela com área superior a quatro e até 15 módulos fiscais.

De acordo com tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o módulo fiscal no Município de Itaporanga D’Ajuda equivale a 10 hectares. Conforme observou o ministro Gilmar Mendes, “a partir desses parâmetros, conclui-se que a propriedade rural de 105,9 hectares tem 10,5 módulos fiscais”.

Quanto ao requisito de titularidade de um único imóvel rural, o ministro Gilmar Mendes destacou que a jurisprudência do STF é pacífica no sentido de que o ônus dessa prova é da entidade expropriante. Segundo o relator, não há, nas informações prestadas pela Presidência da República, a demonstração de que o impetrante tenha outra propriedade rural.

O mandado de segurança foi concedido pelo ministro-relator para anular o decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no que diz respeito exclusivamente ao imóvel rural denominado “Fazenda São Judas Tadeu” – matrícula 3887.  Editor Paulo Gomes de Araújo Pereira.

Quem dera uma nova política para Buenos Aires, PE

Quando me disseram que a partir de janeiro de 2017 Buenos Aires vai passar a ter 3 secretarias - Administração, Educação e Saúde - fiquei curioso. Mas, para que 10 secretarias para gerir as finanças de 11 mil eleitores? E para que 650 servidores efetivos lotando os gabinetes do prefeito de Buenos Aires? Claro que já temos muito e, não deve entrar mais ninguém para aumentar as despesas com o funcionalismo, isto para sobrar muito dinheiro - no mínimo, 3 milhões ao ano - para perfurar poços artesianos nos sítios, arborizar as ruas e calçadas, financiar o sopão dos indigentes e pobretões, comprar ônibus escolares, comprar um carro impactador de lixo para coletar lixo corretamente, exigindo menor esforço e higiene aos garis, isto porque o despacho dos sacos de lixo ficam à mesma altura desses pobres coitados, financiar automóveis para pracistas de lotações  - afinal, os automóveis que faz praça estão caindo aos pedaços - liberar o pequeno comércio de alimentos nas calçadas até porque as ruas à noite estão desertas e a população precisa ganhar dinheiro para manter o sustento da família. Hoje tem até o prefeito do Recife enxugando a máquina, como foi noticiado pela imprensa. Vivemos uma época de crise, a maior enfrentada pelo país, não vamos querer perpetuar essa desgraceira para regojizo de poucos. Se passamos uma revista pelos gastos dos prefeitos que já assumiram a prefeitura, vamos encontrar muito desperdícios de milhões de reais com projetos sem a menor importância, concursos a cada dois anos permitindo o ingresso de centenas de novos servidores efetivos, gastos com sambadas de maracatus, festas pagãs, cada uma sob o bombardeios de milhares de fogos de artifícios, serestas de brega, partidas de futebol que poucos assistem, ônibus para levar eleitores para praias, enfim dinheiro jogado fora e que deveriam ir para causas nobres. Está saindo um prefeito velho que deveria gastar 10% com a Secretaria de Saúde, mas não fez, e está entrando um prefeito novo com muita energia, força atlética e que deve esbanjar nos gastos com festas pagãs. Será que vão mudar a rotina da prefeitura? Isto é o que vamos ver. Resumindo: Se você espera ganhar um emprego na prefeitura, não vem que não tem. Vai assistir o filme 'Esqueceram de mim", pois já sou velho nisso gente. Editor Paulo Gomes.